O CET é importante, pois possibilita ao cliente ter noção de todos os custos existentes nos vários tipos de empréstimos e operações de crédito. Não basta observar os juros, pois existem outros fatores que podem encarecer o empréstimo e que, às vezes, passam despercebidos.

Para ajudar você a saber exatamente quais os valores que serão cobrados em uma operação de crédito, montamos um mini guia com as principais informações sobre o CET. Portanto, não deixe de conferir e se informar!

O que é o Custo Efetivo Total e como funciona?

O CET é o Custo Efetivo Total de um serviço. Ou seja, ele corresponde ao índice que engloba todos os encargos, tributos, taxas e despesas que incidem em uma operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing).

O principal componente de um empréstimo é a taxa de juros, contudo existem outros elementos que costumam elevar os valores pagos, como tarifas, tributos e seguros.

Há também os custos referentes ao registro de contrato e outras despesas administrativas. A taxa final da operação que inclui esses fatores é o Custo Efetivo Total do empréstimo.

Vale ressaltar que, a demonstração do CET nas transações de crédito possui obrigatoriedade desde 2008, ano em que entrou em vigência a Resolução nº 3.517/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (Bacen).

Contudo, ela estipulava apenas o acréscimo do CET com uma taxa de juros em percentual. Desse modo, o cliente possuía acesso à taxa com a soma dos custos incluídos no empréstimo e à taxa efetiva de juros.

Em 2013, por meio do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), tornou-se obrigatório o detalhamento da composição dos custos envolvidos nas operações de crédito e de arrendamento financeiro tanto em percentuais, quanto em valores.

O Plandec foi instituído pelo Decreto n° 7.963, de 15 de março de 2013, sendo que a obrigatoriedade da divulgação detalhada do CET pode ser conferida na resolução nº 4.197.

Sendo assim, as instituições financeiras que atuam com crédito devem entregar ao consumidor o detalhamento do empréstimo solicitado. Nele, deve estar especificado o nome de cada despesa que será incluída na transação e sua correspondente porcentagem sobre a quantia total do crédito.

 

Para que serve e qual a sua importância?

O CET é importante, pois possibilita ao cliente ter noção de todos os custos existentes nos vários tipos de empréstimos e operações de crédito. Ele aumenta a transparência das transações na área financeira e contribui com o fortalecimento do relacionamento com os consumidores. Também evita que tarifas sejam incluídas sem o consentimento ou ciência de quem contrata o empréstimo.

É importante mencionar que, o cliente deve receber a cópia do contrato de crédito com os dados dos custos antes de concluir a transação. Ele possui o direito de questionar e apontar as cobranças que são indicadas como obrigatórias no contrato.


Comparar as taxas de juros é suficiente?

Apenas comparar taxas de juros entre instituições financeiras não é o suficiente para saber qual possui o melhor empréstimo ou, ao menos, o de menor custo. Isso porque uma organização que oferece juros menores pode ter um CET maior do que outra com juros maiores quando forem somados os encargos adicionais.

Esses valores adicionais incluem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tarifas, outros tributos etc. Às vezes, podem englobar inclusive serviços como seguros.

Que informações devem ser prestadas?

O CET é informado por meio de uma planilha de cálculo, a qual deve ser entregue ao interessado no empréstimo de modo antecipado à contratação do crédito. Na situação da operação ter sido contratada, a planilha precisa ser incluída no contrato de modo destacado.

Nessa planilha devem estar devidamente explicitados os custos adicionais incluídos na operação, como tarifas, ressarcimentos de gastos, serviços opcionais, entre outros. Qualquer item que venha a encarecer, gerar cobrança e somar aos juros numa operação de crédito deve ser incluído nessa planilha.

É importante que a empresa garanta que o contratante do empréstimo fique ciente dos pontos considerados na conta do CET até o dia da contratação, além de informar que as condições ali citadas são as que estão em vigor na data do cálculo.

Também é preciso que o CET esteja presente nas campanhas e informes publicitários de operações dirigidas para compras de serviços e bens quando forem veiculadas ofertas determinadas. Isso deve incluir a divulgação da taxa de juros, do valor a ser financiado, da quantia das prestações, entre outros itens.

Como é calculado o CET?

Para fazer o cálculo do CET é necessário somar a taxa de juros, tributos, tarifas, IOF, seguros, etc. Ele é representado como um percentual (%) anual.

Segundo a Resolução CMN n° 3.517, de 2017, o cálculo do CET é feito pela seguinte equação:

A fórmula para o cálculo do CET
O cálculo do CET

Veja o significado de cada termo da fórmula abaixo:

 

  • FC0: é o valor do crédito dado, deduzido das despesas e tarifas pagas de modo antecipado;
  • FCj: significa valores cobrados, incluindo juros, amortizações, tarifa de cadastro, prêmio de seguro ou taxa de renovação de cadastro, além de qualquer outro encargo, tributo ou custo cobrado;
  • J: intervalo entre a data do pagamento das quantias periódicas e o dia do desembolso inicial, sendo definido em dias corridos;
  • N: é o prazo do contrato, sendo descrito em dias corridos;
  • dj: consiste na data do pagamento das quantias cobradas, sendo periódicos ou não (FCj);
  • d0: é a data de liberação do empréstimo/crédito pela instituição financeira (FC0).

Caso seja usada uma de planilha de cálculo eletrônica para fazer as contas relacionadas ao CET, torna-se necessário informar a função financeira aplicada.

Conforme a Carta Circular n° 3.593, de 19 de abril de 2013, o cálculo dos percentuais dos elementos do fluxo das operações deve ser feito levando em consideração a quantia total devida no ato da contratação do crédito.

Os custos envolvidos no CET podem ser destacados da seguinte maneira (conforme modelo expresso na carta circular):

Custos do CET

Com as informações destacadas acima, você poderá fazer um bom controle financeiro ao contratar uma operação de crédito com maior segurança e economia, já que saberá exatamente qual o Custo Efetivo Total envolvido.

Contudo, é importante pesquisar bem para encontrar opções mais vantajosas de diferentes modalidades, indo além das alternativas tradicionais. Por exemplo, empréstimos coletivos.

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