Já começou a temporada para declarar o Imposto de Renda (IR), fique atento, o prazo acaba dia 30 de abril

Emde março, quinta-feira, foi aberta a temporada de declaração do Imposto de Renda (IR) que vai até o dia 30 de abril, uma segunda-feira. No entanto, mesmo com poucos dias de arrecadação, a Receita Federal já havia recebido 2,4 milhões em declarações, segundo informações divulgadas na última segunda-feira, 12 de março. Para este ano, são esperados mais de 28,8 milhões dos contribuintes.  

Antes de declarar o IR deste ano, correspondente aos gastos do ano anterior, é importante entender o que é, como funciona, e para onde vai o dinheiro arrecadado. Além disso, a Receita Federal fez algumas mudanças no programa e as novidades já estão valendo para 2018.

Para você não cair na malha fina, vamos destacar abaixo estas novidades do IR e mostrar como isso afeta, diretamente ou indiretamente, sua declaração.  

O que é o IR?

O Imposto de Renda, também conhecido como imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento, é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte/cidadão, pessoa física ou jurídica, deve pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo.

Quem arrecada e para onde vai o dinheiro?

O dinheiro é arrecadado pela Receita Federal, mas é transferido para o Tesouro Nacional que administra o montante e define em que lugar aplicá-lo. O dinheiro serve para financiar projetos em diversos setores, como saúde, educação, programas sociais (Bolsa Família, Fome Zero), etc.

Novidades IR 2018

Painel Inicial

Essa mudança veio para facilitar a declaração do contribuinte, agora, todas as fichas ficam em um único painel. Dessa maneira, fica muito mais fácil encontrar as abas com informações sobre Bens e Direitos, dependentes, pagamentos, rendimentos, etc. Para ter acesso, a essa etapa, você precisa estar logado no programa da Receita.

CPF obrigatório para dependentes

Em 2017, o CPF era obrigatório para crianças – dependentes – a partir de 12 anos. No entanto, neste ano, as regras mudaram e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) passa a valer obrigatoriamente para crianças com 8 anos ou mais.

Fique atento!
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, há probabilidade do CPF para dependentes se tornar obrigatório independentemente da idade.

Bens declarados

Nesta categoria já existia, mas, agora, os contribuintes terão que acrescentar mais informações sobre os bens declarados, como o endereço dos imóveis, matrícula, IPTU, data de compra do mesmo, além do Renavam – Registro Nacional de Veículos.

Recuperação de nomes

Quando o contribuinte preencher o CPF ou CNPJ, automaticamente o programa Receitanet importará os dados do cidadão e as declarações anteriores feitas pelo mesmo.

Alíquota efetiva de IR

O programa mostrará a relação entre imposto devido e o total de rendimento tributáveis.

Mesmo programa para declarar e disseminar

Esta opção já estava valendo no ano passado, mas é importante ressaltar, afinal não será mais preciso baixar dois programas para fazer seu IR. O Receitanet foi descontinuado, então, para fazer o download do novo formato, basta entrar no site da Receita Federal.

A temida malha fina…

Foi-se o tempo que a malha fina era motivo de desespero, claro que, ainda há receio sobre o assunto e é importante evitar “cair na malha fina”, mas, se acontecer com você fique ciente que é possível minimizar os danos.

De acordo com a Receita Federal, em 2017, cerca de 747 mil declarações ficaram retidas na malha fina. Por isso, antes de começar sua declaração, separe seus informes de rendimento e não se esqueça das informações dos seus dependentes.

Principais razões pelas quais a declaração é retida:

Omissão de rendimentos do titular;
Omissão de rendimentos dos dependentes;
Divergências entre o imposto;
Deduções indevidas, entre outras.

Caiu na malha fina e agora?

O contribuinte, após descobrir por qual motivo caiu na malha fina, pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco. A declaração original apresentada é substituída integralmente pela nova declaração retificadora.

Se você não concorda com os motivos pelos quais caiu na malha fina, ou acredita que não são válidos, você deve recorrer ao Fisco. Você pode aguardar o Fisco te chamar ou, se antecipar e, agendar seu atendimento e apresentar os documentos que comprovem sua declaração.

Entretanto, se a Receita julgar que o contribuinte não está com razão será cobrado o imposto devido com uma multa e juros. As multas variam de 20% a 75%.   

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